Iniciaremos falando brevemente sobre o conceito de Constituição para depois entrarmos no tema principal do vídeo de hoje que é a eficácia das normas constitucionais. Bem, Constituição é a lei fundamental de um Estado e é a norma suprema diante das demais normas estatais a serem publicadas. Ela é responsável por regular a criação de …

Exemplo

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Exemplo

Há de se fazer uma ponderação no tocante ao instituto de isenção tributária que gera o objeto desse singelo estudo, que é a guerra fiscal entre os Estados da Federação. 1 – Introdução                         Os Estados da federação digladiam-se para atrair o maior número possível de empresas através dos incentivos fis…

Foto: site Gazeta do Povo Nesse breve artigo iremos tratar um pouco do teratológico número de instâncias recursais brasileiras e sua contribuição para a impunidade e não resolução dos demais casos concretos. Também será feito um estudo comparativo com outros países que têm um Judiciário mais eficiente. 1 - Introdução: …

O presente artigo não pretende esgotar toda a matéria devido ao seu conteúdo ser deveras prolixo. O tema será abordado de uma forma que seja suficiente para que o leitor tenha uma noção a respeito desse importante instituto do Direito Constitucional. 1 - Conceito A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é a principal …